TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMAF TECNOLOGIA E SISTEMAS
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar ou utilizar a plataforma EMAF AI e seus modelos de site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos descritos neste documento, comprometendo-se a respeitá-los integralmente. Caso não concorde com qualquer parte dos termos, o usuário deve abster-se de utilizar o sistema.
2. OBJETIVO DO USO E CADASTRO
O uso da plataforma e o cadastro no site têm como finalidade permitir o acesso aos serviços e funcionalidades oferecidas pela EMAF AI, incluindo:
- Demonstração de soluções automatizadas;
- Acesso a materiais de apresentação e propostas;
- Início do processo de ativação do sistema de atendimento inteligente e agendamento automatizado.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo associado à plataforma e aos modelos de site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, fluxos de atendimento e imagens, é propriedade intelectual da EMAF Tecnologia e Sistemas. É proibida a modificação, reprodução, distribuição ou exibição pública sem autorização prévia por escrito.
4. USO DO MODELO E SERVIÇOS
É concedida ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível para uso da plataforma e dos modelos oferecidos, para fins pessoais ou comerciais. É vedada a sublicença, venda ou distribuição para terceiros sem autorização expressa por escrito da EMAF.
5. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
- Manter seus dados de acesso em sigilo;
- Informar qualquer uso indevido de sua conta;
- Configurar corretamente os dados solicitados para funcionamento da ferramenta (nome da empresa, serviços, horários, valores, etc.).
6. PRIVACIDADE, SEGURANÇA E LGPD
As informações fornecidas são protegidas conforme nossa Política de Privacidade e utilizadas exclusivamente para fins operacionais e de comunicação. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem autorização prévia.
Nos comprometemos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18), adotando todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados dos usuários. O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de suas informações pessoais.
7. ATIVIDADES PROIBIDAS
Ao utilizar a plataforma ou os modelos, o usuário concorda em não:
- Violar leis, regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros;
- Envolver-se em conduta fraudulenta ou enganosa;
- Prejudicar a funcionalidade da plataforma ou de seus servidores;
- Transmitir vírus ou código malicioso;
- Tentar acessar sistemas não autorizados.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Apesar dos esforços para garantir a precisão das informações, a EMAF não garante a exatidão ou integridade dos dados e funcionalidades. O uso é por conta e risco do usuário, isentando a empresa de responsabilidades por danos decorrentes.
9. LINKS PARA TERCEIROS
A plataforma pode conter links para sites de terceiros, cujos conteúdos e políticas não são de responsabilidade da EMAF.
10. RESCISÃO
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento. Após a rescisão, o usuário deve descontinuar o uso e excluir quaisquer cópias do sistema ou do modelo.
11. LEI APLICÁVEL
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Campinas/SP.
12. MODIFICAÇÕES
A EMAF se reserva o direito de alterar os termos a qualquer momento, comunicando as mudanças via e-mail ou pelo site.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas ou solicitações, o contato deve ser feito pelo e-mail: zortea@zortea.net ou WhatsApp (19) 98761-1401.
14. OBJETO DO CONTRATO
A contratada prestará os serviços referentes ao plano selecionado no momento do cadastro na plataforma EMAF, com as funcionalidades descritas no site oficial da empresa.
15. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE
É responsabilidade do contratante:
- Fornecer corretamente as informações necessárias para a configuração inicial;
- Aprovar os textos e fluxos de atendimento;
- Manter os dados sempre atualizados;
- Garantir o correto funcionamento por meio da colaboração ativa na fase de implantação.
A ausência ou atraso nas informações poderá impactar os prazos de entrega e funcionamento adequado.
16. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor mensal dos serviços é definido de acordo com o plano selecionado, com pagamento antecipado via Pix para o CNPJ 21.948.333/0001-17. O vencimento ocorre todo dia 01 de cada mês, exceto na primeira fatura, cujo pagamento deve ser realizado no ato da contratação. A ausência de pagamento resultará na suspensão imediata do serviço.
Caso contratado o complemento de visualização de mensagens, será acrescido R$ 89,00 mensais.
17. VIGÊNCIA, REAJUSTE E TESTE
O contrato tem validade de 12 (doze) meses, com renovação mensal automática.
A contratada poderá aplicar correção anual do valor, conforme variação do IPCA ou outro índice oficial vigente.
O contratante terá direito a 7 dias de teste gratuito, sem cobrança. Esse período não será contabilizado nos 30 dias iniciais de contrato. O prazo contratual começará a contar somente após:
- Finalização do preenchimento;
- Teste completo da secretária digital;
- Aprovação final por parte do contratante;
- Migração do atendimento para o número da empresa.
Caso o contratante opte por não continuar após o teste, o acesso será suspenso automaticamente.
18. RESCISÃO
A rescisão poderá ser feita por qualquer das partes mediante comunicação com mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência ao vencimento da próxima fatura. Não haverá multa desde que respeitado esse prazo.
19. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.