Termos e Condições de Uso e Contrato de Prestação de Serviços

Última atualização: 25 de junho de 2025

0. Definições

Para efeitos deste contrato:

  • Plataforma — conjunto de websites, aplicações web/mobile, APIs e assistentes virtuais da EMAF.
  • Usuário ou Contratante — pessoa física ou jurídica que cria conta ou utiliza os serviços.
  • Contratada — EMAF Tecnologia e Sistemas LTDA, CNPJ 04.890.308/0001-00.

1. Aceitação dos Termos

Ao clicar em "Li e aceito", realizar cadastro ou continuar utilizando a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, formando contrato eletrônico válido nos termos do art. 8º, §1º da LGPD.

2. Objetivo do Uso e Cadastro

A Plataforma oferece:

  • Demonstrações de soluções automatizadas;
  • Acesso a materiais de apresentação e propostas comerciais;
  • Ativação de sistema de atendimento inteligente e agendamento automatizado.

3. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo (textos, fluxos, logos, layouts e código-fonte) pertence à Contratada e é protegido por lei. É proibida sua reprodução, venda ou distribuição sem autorização expressa.

4. Licença de Uso

Concede-se licença não exclusiva e intransferível apenas para fins internos do Usuário. A revenda, sublicenciamento ou cessão a terceiros sem autorização é vedada.

5. Responsabilidade do Usuário

  • Fornecer informações verídicas e atualizadas;
  • Manter credenciais em sigilo;
  • Comunicar usos indevidos de conta;
  • Configurar corretamente dados de negócio (empresa, horários, serviços, valores).

6. Privacidade, Segurança e LGPD

Os dados são tratados conforme nossa Política de Privacidade. O Usuário pode exercer seus direitos de titularidade via zortea@zortea.net.

7. Atividades Proibidas

  • Violar leis ou direitos de terceiros;
  • Praticar fraude, phishing ou atos enganosos;
  • Interferir no funcionamento da Plataforma;
  • Transmitir vírus ou código malicioso;
  • Tentar acessar áreas não autorizadas.

8. Limitação de Responsabilidade

A Contratada não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos superiores aos valores pagos nos 12 meses que antecederem o evento danoso.

9. Links de Terceiros

A Plataforma pode conter links externos. A Contratada não se responsabiliza por conteúdo ou políticas desses sites.

10. Disponibilidade e SLA

A Contratada envidará melhores esforços para manter a Plataforma disponível 99 % ao mês, salvo manutenções programadas ou força maior.

11. Alterações nos Serviços

A Contratada pode adicionar, remover ou alterar funcionalidades, notificando o Usuário com antecedência mínima de 30 dias quando houver impacto significativo.

12. Valor, Forma de Pagamento e Política de Reembolso

O valor mensal segue o plano escolhido. Pagamento antecipado via Pix (CNPJ 21.948.333/0001-17) todo dia 01; primeira fatura no ato da contratação. Falta de pagamento implica suspensão imediata. Reembolsos proporcionais são concedidos apenas se a rescisão ocorrer dentro de 7 dias após a cobrança.

Complemento de visualização de mensagens: + R$ 89,00/mês.

13. Vigência, Reajuste e Teste Gratuito

Contrato de 12 meses com renovação automática mensal. Reajuste anual pelo IPCA. Período de teste: 7 dias corridos, sem cobrança. O prazo contratual inicia após conclusão do teste e migração para número da empresa.

14. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com aviso de 5 dias antes do próximo vencimento. Sem multa se respeitado o prazo.

15. Força Maior

Nenhuma parte será responsável por falhas decorrentes de eventos imprevisíveis fora de seu controle razoável (ex.: desastres naturais, atos governamentais, falhas gerais de internet).

16. Comunicações Oficiais

Notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo Usuário e/ou zortea@zortea.net.

17. Integrações de Terceiros

Certas funções dependem de APIs externas (WhatsApp, Google, Stripe). Interrupções nesses serviços podem impactar funcionalidades, sem responsabilidade direta da Contratada.

18. Lei Aplicável e Foro

Regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP.

19. Contato

Dúvidas: zortea@zortea.net | WhatsApp +55 19 98761-1401.